A Comissão Municipal
de Regularização Fundiária Rural de Carnaubais – RN, vem por meio deste
comunicar a aqueles que detém a posse (posseiros) ou o domínio (herdeiros) de
imóveis rurais no município de Carnaubais para dirigirem-se a Câmara Municipal,
entre os dias 17 e 20 de fevereiro de 2014, nos turnos matutinos e vespertinos (com exceção da manhã da segunda-feira, 17), para atualização/realização de cadastro do
imóvel rural para o processamento do título da terra. Uma equipe da Secretaria
Estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária do Rio Grande do Norte –
SEARA em consonância com a comissão municipal coordenarão as atividades.
Thiago
Cavalcante
Coordenado
da Comissão
Em tempo:
 |
| Secretário Rodrigo Fernandes e Vereador Thiago Cavalcante |
Em outubro do ano
passado, o vereador Thiago Cavalcante (PCdoB) realizou no município de
Carnaubais Audiência Pública para discutir a Regularização Fundiária Rural do
município, onde na oportunidade esteve presente o Secretário da SEARA, Rodrigo
Fernandes, onde o mesmo comprometeu-se em dedicar esforços para a concretização
do objetivo pautado.
Vários são os
benefícios gerados pela Regularização Fundiária, veja alguns:
Para o Produtor Rural
- Segurança jurídica do seu bem;
- Garantia de transmissão do imóvel nos casos de sucessão;
- Acesso às políticas públicas, em especial o crédito e a assistência
técnica;
- Valorização do imóvel.
Para a Gestão Pública
- Conhecimento da estrutura fundiária existente no meio rural,
facilitando a elaboração do seu Projeto de Desenvolvimento;
- Acesso aos dados cadastrais relativos à atividade econômica
desenvolvida em cada imóvel rural;
- Acesso à base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR),
por meio do módulo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), incluindo a malha
fundiária;
- Possibilidade de combinar a estrutura fundiária com imagens de
satélite, visando o monitoramento do espaço geográfico.
*Com informações do site
da SEARA- RN
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